Última atualização: agosto de 2026.
Estes termos regem o acesso e a utilização do site Direito no Campo, disponível em direitonocampo.com.br, mantido pela FTE Agência, operação digital com atuação nacional e sem atendimento presencial.
O que este site é, e o que não é
O Direito no Campo é um portal de conteúdo informativo e educativo sobre direito agrário, contratos rurais, crédito rural, sucessão no campo e questões previdenciárias do produtor.
Este site não presta serviços de advocacia e não tem vínculo com INCRA, Ministério da Agricultura, bancos ou sindicatos rurais. Nenhum conteúdo constitui consulta jurídica ou orientação para um caso concreto. Leia o nosso aviso legal.
Uso permitido
- Copiar, reproduzir ou republicar textos integralmente sem autorização prévia e por escrito
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem licença
- Empregar robôs ou raspadores para extração em massa
- Tentar acessar áreas restritas ou burlar mecanismos de segurança
- Inserir código malicioso ou comprometer o funcionamento do site
Modelos de contrato rural
Quando publicamos exemplos de cláusulas de arrendamento, parceria ou comodato rural, eles têm finalidade ilustrativa. Contratos rurais têm regras próprias no Estatuto da Terra e no Decreto nº 59.566/1966, incluindo prazos mínimos e direito de preferência, e cláusulas inadequadas podem ser consideradas nulas.
Não use modelo genérico em contrato rural sem revisão profissional.
Propriedade intelectual
Textos, imagens, logotipos e a identidade visual são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
Contato e encaminhamento a advogados
O formulário e o botão de WhatsApp encaminham sua mensagem a um escritório de advocacia parceiro. Três esclarecimentos:
- O envio não cria relação de cliente e advogado.
- Não há garantia de retorno, aceitação do caso ou resultado favorável.
- O envio não interrompe nem suspende prazos, inclusive prazos de contestação em ação possessória, de renovação contratual e de exercício do direito de preferência.
Em respeito ao Código de Ética e Disciplina da OAB, este site não promete resultados nem capta clientela de forma indevida.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a FTE Agência e o Direito no Campo não se responsabilizam por danos decorrentes do uso das informações sem orientação profissional, do uso de modelos de contrato ou da perda de prazos.
Privacidade
O tratamento dos seus dados é descrito na política de privacidade e o uso de cookies na política de cookies.
Legislação e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.
Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pela página de contato.